Arquivos: legislações
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DECRETO Nº 3.567 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023.
DECRETO Nº 3.567 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SERRA TALHADA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e com base no art.…
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DECRETO Nº 3.568 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
DECRETO Nº 3.568 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023. Declara situação anormal, caracterizada como “Estado de Calamidade Pública” no âmbito da administração financeira do Município de Serra Talhada-PE, dá outras…
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DECRETO Nº 3.555 DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
DECRETO Nº 3.555 DE 16 DE OUTUBRO DE 2023. Regulamenta o preço pelo abate de animais na concessionária pública municipal, e dá outras providências. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE…
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DECRETO Nº 3.530, DE 19 DE JULHO DE 2023
DECRETO Nº 3.530, DE 19 DE JULHO DE 2023 Autoriza a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) de área de ocupação irregular no Antiga Vila militar – COHAB, através…
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